Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013
maioridade penal
| BRASIL
Juristas criticam aprovação da redução da maioridade SÃO PAULO e BRASÍLIA - Apesar de afirmarem que é constitucional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por meio de emenda aprovada pelo Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que a medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira, 26 de abril, não vai resolver o problema da criminalidade no País. Carlos Ayres Britto disse que a solução está na oferta de trabalho e de educação para os jovens e melhor distribuição de renda. "Eu acho que isso (a redução da maioridade) não resolve o problema. Não tem a força profilática que se pretende." Já para juristas como Dalmo Dallari, maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada. "Não pode ser objeto de deliberação emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais", disse. O co-autor do projeto que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procurador de Justiça Paulo Afonso de Paula, concorda. Para ele, a medida não terá efeito na redução da violência, já que "o sistema carcerário é incompetente em reduzir a criminalidade entre os adultos." Alternativas O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino, também acredita que a redução da maioridade é medida drástica. "Há alternativas intermediárias, como aumento do período de internação, hoje limitado a três anos." Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República poderia recorrer ao STF com ação de inconstitucionalidade. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também criticou a decisão da CCJ. "É um caminho mais cômodo. Jogar o jovem no sistema carcerário, uma verdadeira escola do crime, é o melhor local para ressocializar esse adolescente? Não seria melhor assumirmos a função de reeducá-los e prepará-los para a sociedade?" Britto considerou a medida mais um passo dentro da inclinação do País ao autoritarismo e ao Estado policial para enfrentar a crise de segurança. O Estado de São Paulo |
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Reflexão do pastor José do Carmo, do Mato Grosso do Sul, sobre Pastoral Carcerária. "A partir do momento, que a sociedade discute se deve ou não, punir, encarcerar, ou mesmo aplicar a pena de morte a crianças e adolescentes, é porque há muito, os adultos e suas instituições, mesmo a Igreja, perderam sua credibilidade, moral e capacidade de educar para a vida, então a saída que encontram é castigar e até mesmo matar". CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO.
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A questão da maioridade penal: momento de reflexão
Três metodistas diretamente envolvidos com a questão da justiça social e criminalidade dão sua opinião a respeito.
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Um clamor de justiça está no ar. Por Maria do Carmo Moreira Lima, pastora da 1ª Região Eclesiástica. Atua na Pastoral de crianças e adolescentes infratores, junto ao Departamento de Ações Sócio-educativas, Degase (antiga Funabem). CLIQUE AQUI |
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Olho por olho e acabaremos todos cegos. Por Welinton Pereira da Silva, pastor da 3ª Região Eclesiástica e assessor de Relações Humanas da ONG Visão Mundial. CLIQUE AQUI. |
Reportagem da Revista Educação (da Editora Segmento) de fevereiro:
O caminho do bem
Reintegração de presos à sociedade por meio da educação ainda é um desafio num país em que 10,5% dos detentos são analfabetos e 70% não concluíram o ensino fundamental. A matéria da Revista Educação destaca o trabalho do IPA, de Porto Alegre, que oferece curso superior às detentas do Penitenciária Feminina Madre Pelletier. CLIQUE AQUI.
