Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013

seminario contratação da pessoa com deficiencia

A contratação obrigatória de um determinado número de pessoas portadoras de deficiência, conforme determina a chamada Lei de Cotas, tem se mostrado uma norma de difícil cumprimento para muitas empresas, que vêm enfrentando o desafio de encontrar mão de obra qualificada. Até pouco tempo, deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Entretanto, pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional.

Atualmente, cerca de 4 mil empresas, com sede em São Paulo, estão sob fiscalização acirrada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A multa pelo não-cumprimento é de mais de R$ 1,1 mil por pessoa não-contratada. Também conhecida como Lei de Reservas, ela determina que todas as empresas com mais de cem funcionários tenham deficientes contratados, número que é definido pelo Artigo 93 da Lei nº 8.213/91:

Apesar de estarem conscientes da obrigação, muitas empresas, especialmente as de grande porte, encontram várias barreiras que dificultam o cumprimento da lei. As principais dificuldades apontadas são: a falta de escolaridade e de mão-de-obra qualificada de candidatos portadores de deficiência. Há empresas, no entanto, que venceram este desafio quando aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe.

Saiba onde encontrar pessoas treinadas e como incluí-las na sua empresa de forma eficiente e econômica. Venha ouvir cases de sucesso que resultaram até mesmo em aumento de produtividade dos demais funcionários.

08h30    Distribuição de credenciais

09h00    Delegacia Regional do Trabalho: mais do que autuar e multar, um trabalho de conscientização

• Como a DRT atua junto às empresas?
• As iniciativas do órgão para incluir PPD no mercado de trabalho
• Números e sinais que evidenciam o cumprimento da cota

Lucíola Rodrigues Jaime
Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego.

09h45    A pessoa com deficiência sob a ótica médica e legal

• As deficiências previstas na legislação
• As limitações de funções e de trabalho e quando a contratação é inviável
• São necessários cuidados diferenciados?

José Carlos do Carmo
Médico sanitarista e do trabalho pela Faculdade de Medicina da USP, mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é auditor fiscal do trabalho no Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT-SP.

10h25    Debates

10h40 Coffee break

11h00    A discussão judicial da legislação

• A legislação e sua eficácia
• A legitimidade das instituições e das entidades na defesa das pessoas com deficiência
• A fiscalização do cumprimento da legislação
• O deficiente como portador de direitos e obrigações

Frederico Antonio Gracia
Advogado, Procurador concursado do Município de Guarujá, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção São Paulo, Conselheiro estadual e Presidente da subsecção de Guarujá da OAB (ambos por duas vezes), Presidente do Rotary Ilha de Santo Amaro.

11h50    Case: Sem Limites para o talento - TV Globo

• Responsabilidade social da TV Globo
• Exemplos de ações institucionais de mobilização social sobre o tema "portadores de necessidades especiais"
• Projeto Sem Limites (inclusão de portadores de necessidades especiais): filosofia de trabalho; metodologia e parcerias; implementação; resultados já obtidos; desafios

Heloisa Machado
Administradora de empresas pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, com MBA Executivo pelo Coppead/UFRJ; Diretora de Recursos Humanos da TV Globo nas atividades de desenvolvimento organizacional e de RH, comunicação interna, voluntariado interno e programas de qualidade de vida e saúde ocupacional.

12h20    Almoço

14h00    O papel do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência

• Como e quando o MPT é acionado
• A investigação de uma denúncia e a construção da prova
• Do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) à aplicação de multa

Adelia Augusto Domingues
Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo.

14h50 Como contratar e reter funcionários com deficiências

• O trabalho de recrutar e selecionar candidatos
• Avaliações das capacidades e habilidades
• O que deve ser evitado

Ricardo Hodish
Engenheiro de produção, foi membro titular (fundador) da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, é sócio diretor da Painel Assessoria, atuando como Consultor Sênior especializado em pessoas com deficiências nas áreas de RH, acessibilidade, equipamentos e assistência social.

15h40    Coffee break

16h00    Inclusão: Igualdade de direitos e deveres

• O trabalho da Avape de capacitação e reabilitação profissional
• Consultoria para a inclusão nas empresas
• Alguns cases de sucesso

Eliana de Oliveira Pinto Victor
Gerente da Divisão de Reabilitação Profissional da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais).

16h50    Serviço Social: promoção à saúde e qualidade de vida das pessoas

• O processo histórico de inclusão de deficientes
• A vivência com portadores de necessidades especiais
• A sensibilização da família, no ambiente de trabalho e na comunidade, para auxiliar na integração do deficiente

Maria Teresa Sedlmayer De Santi
Coordenadora do Departamento Social Volkswagen do Brasil e da UNIDAS (Associação Brasileira das Autogestões em Saúde patrocinadas pelas empresas), assistente social, consultora, pós-graduada em Psicologia Organizacional, especialista em Psicologia da Saúde pela UMESP e Serviço Social em Hospital Universitário pela UNIFESP.

17h40    Desafios da implementação da Lei de Cotas

• O Estado está cumprindo o seu papel de educar, habilitar e reabilitar?
• Benefício concedido ao PPD pela Previdência Social
• DRT x MPT. A quem a empresa deve responder?
• Base de cálculo do percentual previsto em lei (grau de risco da empresa)
• Garantia provisória de emprego
• Dano/assédio moral
• Medida liminar em ação civil pública

Paulo Sérgio de Moura Franco
Advogado sócio e fundador do Escritório Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.

18h30    Encerramento

Data
1º de março de 2007

Local
Mercure Paulista Hotel
Rua São Carlos do Pinhal, 87
São Paulo - SP
      

Você pode efetuar sua inscrição através dos telefones 0800-177 707 ou (11) 3751-3430, pelo fax (11) 3751-3468, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax ou on-line, clicando aqui.

Preço
R$ 1.680,00 para inscrições pagas até dia  13 de fevereiro de 2007
R$ 1.870,00 para inscrições pagas após o dia 13 de fevereiro de 2007

• Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito
• Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

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