Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013
Procuradoria Geral da República entra com ação para vetar ensino religioso em escolas públicas
Publicado no jornal Folha de S.Paulo
05/08/2010
A PGR (Procuradoria Geral da República) entrou nesta quinta-feira com ação para acabar com o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.
Na ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso nas escolas públicas.
"A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria", diz a ação.
Para a procuradora, o ensino religioso trás "prejuízo das visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menor poder".
A PGR, contudo, admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, "sem qualquer tomada de partido" e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas.
Na prática, a ação da PGR pode causar constrangimento entre o governo federal e a Igreja Católica. A PGR quer se seja declarada inconstitucional parte do acordo entre o governo brasileiro e Vaticano, feito em 2008.
O texto prevê "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental".
Não há previsão para data do julgamento. O relator é o ministro Ayres Britto, que se define como um "espiritualista".
