Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013
Lei Rouanet para igrejas
Marcelo Crivella propõe usar recursos da cultura para manutenção de templos; MinC teme que verba seja usada para evangelização
Projeto do político, que é ligado à Igreja Universal, não especifica de que forma o dinheiro captado com a lei poderia ser empregado
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 16 de junho de 2007.
O Senado está prestes a votar um projeto de lei que inclui os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A proposta é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal. Ele diz que seu objetivo é que essa verba possa ser utilizada na reforma de templos.
"Eu não quero que as igrejas caiam na cabeça dos outros, nem que igrejas centenárias sejam trocadas por prédios de dez andares", disse. "A Lei Rouanet já prevê reforma de arquivos, museus e bibliotecas. Na verdade, só quero deixar expresso na lei algo que já é possível", minimizou o senador.
O Ministério da Cultura é contra o projeto, porque afirma que ele tem brechas que permitiriam o financiamento da construção de templos e de campanhas de evangelização, por exemplo, não se restringindo a projetos culturais.
Segundo o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do ministério, Marco Acco, atualmente a Lei Rouanet já financia expressões artísticas e culturais de igrejas, como gravação de CDs, edições de livros e encontros de corais.
De acordo com o senador, só seriam beneficiados os templos religiosos tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e aqueles cujos prédios sejam centenários. O texto do projeto não especifica, porém, de que forma o dinheiro da Lei Rouanet poderia ser empregado.
A única emenda ao texto original foi feita pelo senador Sibá Machado (PT-AC), para deixar claro que os beneficiários são templos de todos os credos, e não apenas os cristãos.
Crivella nega que esteja legislando em causa própria. "Entre as igrejas evangélicas são centenárias a Batista, Metodista, Presbiteriana e Congregacional. A minha [Universal] tem 30 anos", afirmou ele.
A proposta em tramitação permite às igrejas acesso aos recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), cujo montante em 2006 foi de quase R$ 815 milhões. Entre as suas fontes de verbas estão recursos do Tesouro Nacional, arrecadação de loterias federais e incentivos fiscais a projetos culturais. As empresas poderiam abater 4% do Imposto de Renda para investir em projetos culturais de igrejas.
As próprias instituições religiosas, que poderiam ser beneficiadas com essas isenções de imposto de terceiros, já são no Brasil "imunes aos principais tributos federais", diz o advogado tributarista Douglas Ya- mashita, de São Paulo. Não são tributadas, com algumas ressalvas, sobre patrimônio, renda e suas atividades.
A matéria foi aprovada em abril pela Comissão de Educação e encaminhada ao plenário, mas um requerimento do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a fez voltar para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), atrasando assim sua tramitação. O projeto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.
