Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013

Direitos Humanos

 

Foi matéria divulgada na imprensa local: após diversas denúncias de fatos ocorridos numa Vila chamada PTO, município de Contagem, as autoridades convocaram a Comissão Pastoral de Vilas e Favelas, Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Contagem, Ouvidoria, Ministério Público, bem como o Comando de Policiamento e o Fórum Mineiro de Direitos Humanos.

A reclamação de moradores e lideranças comunitárias era que a Policia Militar sempre fazia "batidas" na Vila nem sempre respeitando a critérios como legalidade e os direitos fundamentais dos cidadãos; as denúncias falavam de invasões de casas durante o dia e a noite, chegando a arrombar portas quando os moradores se encontram dormindo; também foram apontados casos de espancamento e agressões verbais a moradores.

Assim, numa tarde foi realizada uma audiência pública naquela vila.

 

Outros olhares além da  matéria jornalística

O endereço da reunião da audiência era o templo da Igreja Metodista, única igreja naquela comunidade e local onde funciona o Projeto Raio de Luz, da rede Sombra e Água Fresca, projeto social que atende crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em atividades integradas visando seu desenvolvimento psicológico, social, espiritual e político.

São crianças e adolescentes que tem sua dignidade violada desde ao nascer, com forças diversas invadindo seus direitos, violentando sua infância e comprometendo seu futuro.

A Vila PTO é apenas um microcosmo, um exemplo de tantos outros locais de sofrimento; o fato denunciado também apenas mais um dentre os destacados nas mídias; mas o Projeto Raio de Luz oferece resistência em acolher aqueles/as pequeninos/as, em oferecer-lhes direitos humanos como "sombra e água fresca".

   Credo Social, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente

            Esses importantes documentos estão completando seus respectivos 100, 60 e 18 anos, celebrando avanços, mas também exigindo profundas reflexões sobre os limites encontrados no seu cumprimento.

 

Graças à beleza da novel democracia brasileira, temos a efervescência de movimentos, fóruns e conselhos de direitos e reivindicação, participativos e organizados pela sociedade civil, cumprindo um papel fundamental na formulação e fiscalização de políticas públicas para segmentos diversos em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, as instituições religiosas, mediadoras históricas do Sagrado deveriam repensar suas teologias e práticas, não a partir de uma divindade fria e distante, mas pela sensibilidade ao humano em suas aspirações de transcender; deveriam basear-se numa ética de cuidado por todo o mundo habitado (ecumenicidade) e não meramente por interesses pequeno-institucionais.

Se por um lado temos organismos ecumênicos que se esforçam para essa articulação, temos retrocessos institucionais de intolerância, inclusive levando a denominações religiosas históricas a se evitarem, fazendo predominar no meio religioso a mesma lógica da concorrência capitalista desleal.

            Outro dilema por que passam alguns segmentos religiosos é o contra-senso de, ao invés de refletir e provocar a criação e a defesa de direitos humanos, e serem de fato sal da terra e voz dos que apenas gemem, se opõe às diversas manifestações sociais e jurídicas de defesa da dignidade humana: nenhuma formulação teológica periférica e conflitante às reivindicações humanas pode ser maior que o princípio do amor e da dignidade humana.

                       

Algumas Pistas e Provocações:

            Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os diversos segmentos sociais e a sociedade civil foram desafiados a uma participação efetiva junto ao país, se co-responsabilizando junto com o Estado na elaboração, controle e cumprimento das políticas públicas.

Nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente são definidas as políticas municipais para o público infanto-juvenil; também existem as frentes e fóruns, seja para defesa de determinado público ou integrando entidades atuantes: representantes das entidades e projetos criados da Igreja Metodista tem a obrigação de participar nesses espaços.

Em diversos municípios, principalmente nas capitais, já foram criados os fóruns e conselhos de direitos humanos, articulando diversas pessoas, entidades e organizações que atuam na defesa de direitos de diversos públicos, e se esses não existem, podem ser criados; em Minas Gerais, criamos o Fórum Mineiro há poucos anos e já estamos organizando o Comitê Estadual de Educação de Direitos Humanos, que atuará ao nível de todo o Estado.

Entendo que essa mobilização e articulação de segmentos não eclesiásticos são "pedras clamando", declarações reais de amor humano, experiências práticas de sal e luz, enquanto como igreja ficamos no ostracismo do desconhecimento, na oposição enciumada ou na auto-defesa de que já fizemos tudo nos momentos cúlticos.

            Historicamente temos a mania egoísta de convidar o ?mundo? a vir a nós, a freqüentar nossos templos e até se ?converter?, mas evitamos assentar com os diferentes, mesmo nos espaços legítimos onde podemos fazer valer nossa voz profética; como somos tímidos e omissos!

A Igreja Metodista, mesmo possuindo uma contribuição histórica no país, precisa resistir a modismos religiosos conservadores e aperfeiçoar sua denúncia e experiência proféticas, encabeçando ou se articulando a movimentos que defendem a vida, mesmo que hajam as tais divergências doutrinais periféricas.

            A Igreja Metodista precisa compreender que precisa ter nesses espaços, sua vez e voz efetivos, sem amedrontamento doutrinário ou receio de arranhar sua imagem, pelo contrário, se diferenciar como comunidade em serviço com o povo sofrido: mas sua presença e missão públicas exigem sim, dedicação teimosa e entusiasmada, a acolhida ecumênica e a abertura às parcerias.

Que em face ao 18º aniversário do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o 100º aniversário do Credo Social, nosso povo chamado metodista, pessoal e de forma institucional, se comprometa efetivamente com o Cristo, na criação de novos espaços de geração de vida plena, que é direito humano.

 

Cleber Lizardo "Kebel" de Assis, Assessor da Fundação Metodista e do Projeto Sombra e Água Fresca

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