Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013
dia internacional de luta contra discriminação
No dia 21 de março de 1960, 12 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo assistiu a um massacre que deixou um inesquecível rastro de sangue: o extermínio de cem homens negros indefesos, assassinados pela polícia sul-africana;centenas de mutilados e feridos sobreviventes;e o despertar de organismos internacionais para sua indiferença e impotência frente ao racismo e às suas manifestações em todo o mundo.
Trata-se da chacina de Shaperville, África do Sul. Desde então, o dia 21 de março foi escolhido pela ONU como um marco para a eliminação da Discriminação Racial, sendo instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Essa data comemorativa é o reconhecimento de ser a Discriminação Racial um elemento capital para o surgimento de inúmeras práticas e discursos letais para as sociedades contemporâneas.
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O 21 de março é data para ser comemorada: lembrada, discutida, refletida com os pares (e ímpares) sobre a situação do negro no tocante à conquista de direitos, ao acesso aos bens e riquezas cultuais e materiais, e à permanêncianos espaços emblemáticos de representatividade política. Essa data é importante por que se refere a mais um massacre sofrido por pessoas negras em busca, tão somente, da afirmação da sua humanidade, traduzida na igualdade de fato e de direito. |
Os cem de Shaperville morreram por participar de um ato público contra o Apartheid e sua agenda de separação e extermínio físico, moral, mental e cultural contra os negros.
Esse regime constituiu-se de um conjunto de leis duras, procedimentos e penalidades que promovia a segregação racial entre negros e brancos, na África do Sul. Para esse projeto de limpeza étnica, foram usadas todas as formas de violência: perseguições, torturas, prisões, exílios e genocídios, não raro, precedidos de crueldades requintadas.
O Apartheid como instituição vigorou no Estado Sul Africano e foi mantido pelos seus sucessivos governos por 42 anos (1948 a 1990). Durante esse período, as organizações negras sul-africanas foram consideradas ilegais e subversivas. A perseguição, prisão e tortura das lideranças negras foi uma regra que não reconheceu exceção.
Assim, Nelson Mandela, Líder do CNA - Congresso Nacional Africano - foi condenado à prisão perpétua, no ano de 1962, sob o pretexto de mobilizar os negros para a violência, e de sabotar e trair os ideais do Estado Sul-Africano.
Com a prisão de Mandela, o regime segregacionista do Apartheid ganhou força e o sangue dos negros sul-africanos em luta pela liberdade derramou por boa parte do mundo. Em 1990, as pressões internacionais, juntamente com a luta ininterrupta dos sul africanos e também da Diáspora, derrubaram o Apartheid na África do Sul.Junto com a derrocada do sistema racistaveio a libertação de Nelson Mandela.
Três anos após a extinção do Regime segregacionista, Mandela recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento da sua luta pela igualdade de direitos entre os povos. A prática da discriminação racial, no entanto, não acabou ainda, nem na África do Sul, nem nos demais países marcados pela Diáspora Africana.É como se a todo dia a chacina de Shapervillese repetisse entre nós.
Também ao longo dos últimos anos, a relação da França com seus imigrantes parece ter se tornado cada vez mais complicada, e a tendência para considerar a imigração como um problema de segurança e o imigrante como uma ameaça à integridade física e cultural do país parece ter se estabelecido como uma das características mais marcantes da vida política francesa na atualidade. Um exemplo disso foram os violentos distúrbios que sacudiram as periferias francesas em outubro de 2005. No auge dos confrontos, o primeiro-ministro se referiu aos manifestantes, em sua grande maioria beurs, como racaille, ou escória, e entre as primeiras medidas de combate à desordem determinou a expulsão sem julgamento de todos os estrangeiros suspeitos de envolvimento nas manifestações.
Os negros ainda são estatísticas nos registros de mortes violentas. No Brasil, entre cada 10 casos de excessos policiais, 9 acontecem comnegros.Também são os negros as únicas vítimas de equívocos policiais que resultam em constrangimento ou em morte; são eles os últimos a serem contratados e os primeiros a serem demitidos nas empresas; são os que percebem os menores salários - a despeito da igualdade de função exercida e da qualificação; são aqueles para quem sua cultura não pode ser convertida em benefício próprio; são as vítimas esquecidas de moléstias comoglaucoma, falsemia, lúpos e albinismo;são aqueles a quem os professores desestimulam a ingressar na vida acadêmica, alegando a saturação do mercado; aqueles em quem se incutem a inviabilidade de cotas e outras políticas compensatórias - somos nós que vivemos a continuidade da discriminação racial vestidado manto sacrossanto da cordialidade, da gratidão eterna e da consciência dos nossos pares de reconhecerem a longínqua existência de um bisavô negro em sua árvore genealógica, que justificaria a ausência de discriminação racial no Brasil.
Comemorar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é refletir sobre essas situações mais contundentes - porque nossas contemporâneas - , mas é, também, considerar a trajetória dos negros brasileiros que empenharam suas vidas para combater o racismo no País.
O 21 de março também é um espaço para refletirmos a respeito das ações propostas para tornar efetivo o desejo expresso no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Nesse sentido, a Fundação Cultural Palmares, a quem compete promover e preservar os legados das culturas africanas na sociedade brasileira, contribuindo para a igualdade de direitos e de oportunidades dos afro-brasileiros, tem uma importância fundamental.
Nosso desejo é implementar uma série de atividades, propostas e projetos que contribuam para a efetiva igualdade de oportunidades e de condições de apreensão das conquistas pelos negros. Frente à demanda que nos assalta a cada dia, entendemos que seja absolutamente dispensável falar da situação social, psicológica e econômica na qual chegamos ao Novo Mundo há 500 anos.Mais produtivo será nos unir em torno dessa data para elaborarmos propostas de intervenção na situação que nos é tão familiar e incômoda.
Desse modo, gostaria de oferecer nosso trabalho, empenho, solidariedade e reconhecimento aos 100 de Shaperville, aos 11 da Candelária (...) aos guerreiros e mártires de hoje e de sempre.
(*) Juscelina Nascimento é chefe de Gabinete da Fundação Cultural Palmares/MinC
Fonte: Fundação Cultural Palmares/Mnistério da Cultura
