Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013
Comissão de anistia realiza julgamento histórico em Brasília
Comissão de anistia realiza julgamento histórico em Brasília
Bispo Stanley Moraes, presente ao evento, pediu perdão ao pastor Fred Morris em nome da Igreja Metodista
O auditório D. Helder Câmara, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, foi palco, nesta sexta-feira (26) de um julgamento considerado histórico. O caso de 13 religiosos perseguidos pela ditadura militar foram julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O julgamento ocorre durante a 11ª edição da Caravana da Anistia.
O evento, que aconteceu pela manhã, inclui várias atividades como o Ato de Doação de Documentos, que faz parte do projeto do Memorial da Anistia Política no Brasil, além da construção da Bandeira das Liberdades Democráticas, formada por retalhos e a Sessão de Memória, especialmente produzida para a ocasião. A sessão de julgamento teve início após as manifestações.
A Caravana faz parte do Projeto Educativo "Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e os Direitos Humanos", que tem como objetivo contribuir para uma formação histórica, humana e política, especialmente da juventude, bem como para o exercício de novas formas de democracia e cidadania. Lançada em abril deste ano, a Caravana já julgou 172 processos no Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Caxias do Sul, Salvador, Maceió e São Bernardo do Campo.
Além da Igreja Católica, por meio da CNBB, também compunha o rol de promotores desta edição da caravana o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC); a Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB); a Igreja Metodista e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).
Participam da solenidade o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; os ministros das secretarias Especiais de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, além de bispos da CNBB e representantes de outras entidades religiosas.
Casos julgados
Marcelo Pinto Carvalheira, arcebispo emérito da Igreja Católica na Paraíba foi preso em 1968, acusado de atividades subversivas e de esconder em seminários pessoas consideradas subversivas e foragidas da justiça. Após 51 dias de cárcere e tortura teve suas atividades monitoradas até o final da década de 80.
Alípio Cristiano de Freitas, ex-padre de nacionalidade portuguesa, preso em 1963 sob acusação de praticar atividades subversivas. Foi condenado a seis anos de reclusão. O anistiando relata que após sofrer prisão e tortura exilou-se no México. Em 1965, retornou ao Brasil e foi novamente preso e condenado a 24 anos de reclusão. Cumpriu pena em diversos presídios como o de Ilha Grande, Presídio Tiradentes, Carandiru e Penitenciária de São Paulo até ser libertado em fevereiro de 1979. Teve a cidadania brasileira cassada, o que lhe impediu de conseguir emprego no Brasil.
Eliana Bellini Rolemberg, diretora-executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), no início de 1970 foi levada clandestinamente à OBAN, onde sofreu torturas por 20 dias e foi transferida para o Presídio Tiradentes. Julgada foi condenada a dois anos de reclusão. Em virtude das torturas teve seqüelas físicas e psicológicas. Após ser libertada foi ao encontro da filha e do marido na França e retornou ao Brasil em 1979.
Frederick Birten Morris, conhecido como Pastor Fred, chegou ao Brasil em janeiro de 1964, com a finalidade de desenvolver atividades pastorais na Igreja Metodista. Cedia sua residência para as reuniões na luta contra a ditadura militar. Em setembro de 1974 foi seqüestrado e sofreu várias sessões de torturas ao longo de 17 dias. Foi expulso do país por meio de decreto do Presidente Ernesto Geisel, sendo proibido de entrar no Brasil até 18 de agosto de 1988.
Alanir Cardoso, preso e torturado com o Pastor Fred, foi militante ligado à Ação Popular (AP). Preso na cidade de Goiânia, foi condenado em 1969 a 2 anos e 3 meses de reclusão. No ano de 1974, foi novamente preso em Recife e levado ao DOPS, onde foi torturado, o que lhe deixou seqüelas físicas até hoje. Novamente condenado, dessa vez a 4 anos e 6 meses de reclusão. Foi posto em liberdade somente no ano de 1979.
Maria Emília Lisboa Pacheco, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), foi presa em dezembro de 1971, permanecendo presa por 1 mês sofrendo torturas. Após sua absolvição, em 1973, foi selecionada para compor os quadros da Comissão de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE), não sendo contratada em razão de seus antecedentes.
Nilmário de Miranda, ex-deputado federal, primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ex-Secretario Especial de Direitos Humanos, iniciou sua militância política com apenas 15 anos de idade inspirado pela Igreja Católica, especialmente Frei Cristóvão e o bispo diocesano. Foi preso por 32 dias em abril de 1968 e sofreu inúmeras torturas. Ao ser denunciado com base na Lei de Segurança Nacional passou a viver na clandestinidade. Preso novamente em maio de 1972, passou por vários presídios na cidade de São Paulo e Juiz de Fora. Viveu sete anos entre clandestinidade e prisão.
Roberto Faria Mendes, ex-militante do Movimento de Educação de Base (MEB), ligado à Igreja Católica, foi preso em janeiro de 1974 e, após ser indiciado em Inquérito Policial-Militar, passou a viver em liberdade vigiada, que o teria impedido novamente de prosseguir nas suas atividades profissionais.
Ruy Frasão Soares, representado por Felícia de Moraes Soares, militante da Juventude Universitária Católica, foi preso e torturado em 1964. Após sua libertação, em viagem aos EUA, denunciou na Assembléia das Nações Unidas as torturas praticadas no Brasil. Após 1971, com a repressão generalizada, passou a viver na clandestinidade e militou no PCdoB. Em maio de 1974 foi preso em plena feira de Petrolina/PE e nunca mais localizado pelos seus familiares. Seu nome integra a lista de desaparecidos políticos e batizou várias ruas, praças e escolas.
As irmãs Helena e Helder Soares, juntamente com o padre Peter John Mc Carthy, foram presas em setembro de 1981, na região do Araguaia (PA). A região vivia forte clima de tensão com prisões de padres e posseiros. Em outubro de 1982, os três religiosos foram presos e torturados durante toda uma noite na sede do INCRA.
Elia Meneses Rola atuou na política estudantil do Ceará na década de 1960 e mudou-se para o Rio de Janeiro em razão de ameaças de prisão. Em 1973 foi presa, levada ao DOI-CODI e, posteriormente, à OBAN, onde permaneceu por 1 mês sofrendo torturas e humilhações. No ano de 1975, após a condenação de seu companheiro, ambos deixaram o pais clandestinamente, só regressando após a lei de Anistia de 1979
De Brasília
Com informações do Ministério da Justiça
