Publicado por José Geraldo Magalhães em Oficial - 12/04/2019
Chamada à oração do Colégio Episcopal sobre a Reforma da Previdência
Todo o povo brasileiro vem acompanhando os debates em torno da proposta de Emenda à Constituição Federal sobre a reforma da Previdência Social. O tema tem sido objeto de ampla discussão e está em trânsito na Comissão Geral de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Também está sendo debatida em diversos fóruns de organizações da sociedade civil e nas mídias sociais.
Podemos notar uma forte resistência à proposta, particularmente nos organismos de classes, bem como apoio por parte de alguns setores empresariais. Percebemos que isso dificulta, algumas vezes, que tenhamos clareza sobre os melhores processos e decisões. Vemos que nossos representantes na Câmara e Senado têm tido dificuldades em debater, gerando desgastes que aumentam a tensão e preocupação de toda a sociedade.
Por isso, uma tarefa importante da Igreja é colocar-se em oração para que haja clareza nos processos, foco nas necessidades da população e o melhor interesse para o povo em geral. Porque a minha boca proferirá a verdade, e os meus lábios abominam a impiedade (Provérbios 8.7).
Deseja-se o equilíbrio no Orçamento da Previdência Social, para fazer frente ao rombo crescente nas contas do INSS. Ao mesmo tempo, há disparidade entre as taxas de contribuição e a distribuição dos benefícios devidos a contribuintes aposentados, aposentadas e pensionistas.
Portanto, a discussão da Reforma da Previdência, além de envolver questões técnicas contábeis e administrativas, envolve o seu componente político e social. Seus reflexos econômicos e sociais recaem sobre todas as classes contribuintes, e, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras assalariados em nosso país.
No que tange a conhecer a situação, nos posicionar e orar, queremos convidar o povo metodista a focar suas orações em pedir a Deus que intervenha em alguns aspectos que consideramos nevrálgicos nas discussões propostas:
1. Que as discussões levem em consideração o complexo sistema da Previdência Social, Tributário e Fiscal do país. Deve-se identificar, publicitar e cobrar a sonegação histórica, pois o país deixou de arrecadar 345 bilhões em 2018 por causa da sonegação (SINPROFAZ – Veja o SONEGÔMETRO funcionando desde 2009);
2. Que as especificidades de determinados segmentos, tais como trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos ribeirinhos, indígenas, extrativistas e comunidades quilombolas, sejam consideradas na elaboração do texto constitucional;
3. Que haja uma readequação justa aos cofres da Previdência das concessões dos benefícios fiscais e isenções que têm sido feitas a muitas empresas (27% são grandes empresas, 49% médias e 65% pequenas), que adotam a prática de sonegação (IBPT);
4. Que as grandes fortunas e grandes salários tenham contrapartida diferenciada na definição de percentuais de recolhimento à Previdência. Como Salomão orou, quando da consagração do templo, também rogamos que Deus ouça o pedido de seu povo: “Ouve, então, desde os céus, do assento da tua habitação, a sua oração e as suas súplicas, e executa o seu direito” (2Crônicas 6.39).
12 de abril de 2019
Colégio Episcopal
2017-2021
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