Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013
bioética
Ministro do STF deve elaborar até junho relatório sobre pesquisas com embriões
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, espera elaborar até o final de junho o relatório sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso científico de células-tronco de embriões, autorizado pela Lei de Biossegurança. Para o ministro, o uso de células-tronco é assunto multidisciplinar, que envolve áreas do saber científico, teológico, filosófico e ético. Todas as contribuições dos especialistas serão levadas em conta na elaboração do relatório e formulação do voto. A Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2005. |
Uma audiência pública sobre o tema ocorreu na sexta, dia 20, no STF e reuniu especialistas no tema. Depois de ouvir os cientistas, o ministro do STF e relator do caso disse que já foi possível formar um valor sobre a discussão. "Eu estou fazendo anotações detalhadas, vou receber vídeos, vou receber todo um material taquigráfico minucioso, e eu espero até o final de junho, pelo menos isso, já elaborar o meu relatório", afirmou.
Carlos Ayres lembrou que na Constituição Federal não existe um conceito claro de qual seja o começo da vida. "Com esses subsídios que estamos recebendo da comunidade científica, nós, os julgadores, poderemos formular um conceito operacional de vida, de início da vida, da própria dignidade da pessoa humana, para tornar a Constituição eficaz."
Já do ponto de vista democrático, o relator afirmou que a audiência é um passo pioneiro dado pelo Supremo, que prestigia a opinião da sociedade civil. "Democracia é isso. É tirar o povo da platéia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito. É fazer do mero espectador um ator ou um autor do seu próprio destino."
"E quando da sustentação oral, na audiência de julgamento do mérito da Adin, nós teremos enfoque certamente jurídico-religioso, jurídico-filosófico, não tenho dúvida disso. Porque o tema é assim permeado mesmo de filosofia, de religiosidade, de ética, de bioética, e eu acho que um grande passo foi dado na história do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil - Irene Lôbo (extraído da Agência Soma)
