Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013
acordo Brasil Vaticano
15/7/2009 - 16h41m
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O relator do acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou em 15/7 seu parecer favorável ao assunto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o texto não fere a Constituição, pois esta enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos. "O acordo não cria nenhuma discriminação ou privilégio para a Igreja Católica. Ao contrário, sanciona normas de interesse de todas as confissões", declarou Andrada. "Nenhuma das cláusulas contém qualquer exigência de que o cidadão deva ter crenças religiosas, pois se submete ao princípio de laicidade do Estado, afastando o poder público da possibilidade de se vincular a qualquer crença ou doutrina."
Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09. O texto é polêmico, pois aborda assuntos ligados ao ensino religioso e ao casamento, trata de imunidade tributária para as entidades eclesiásticas e reforça a existência de vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando algumas regras já existentes.
Em relação ao casamento, por exemplo, o acordo estabelece que o matrimônio celebrado de acordo com as leis da Igreja que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis. Já no que diz respeito ao ensino religioso, o tratado menciona o respeito à importância dessa disciplina, seja católica ou de outra religião, mas com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas.
Estado laico
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado contrário à matéria. Ele afirmou que o acordo é religioso e contraria o Estado laico. "A laicidade [do Estado brasileiro] entra em contradição com esse tipo de questão. O nosso voto prima pela lógica de que o Estado brasileiro é democrático e fomenta a liberdade religiosa, inclusive no que se refere ao direito de crer ou de não crer", disse Ivan Valente.
O relator, Bonifácio de Andrada, respondeu que outros Estados laicos também firmaram acordos com instituições religiosas.
Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que não há nada na legislação brasileira que proíba a assinatura do acordo. Para ele, o conceito de Estado laico comporta diversas interpretações, mas não impede que esse mesmo Estado reconheça o papel das religiões na sociedade.
"Não vejo nenhum privilégio que não possa ser estendido às demais religiões. Esse é um acordo benéfico e poderá ser utilizado como parâmetro para que votemos acordos com outras religiões", disse Mendes Thame.
Exclusão de outras religiões
Já o deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) disse que o acordo é excludente e deixa na invisibilidade 70 milhões de brasileiros que não professam a fé católica. "O que essa mensagem apresenta de relevante para o interesse público, se o interesse religioso é privado?", questionou o deputado na reunião.
Pastor Pedro Ribeiro, que também apresentou voto em separado contrário ao acordo, disse que a população brasileira é contra o documento. Ele anexou a seu voto correspondências recebidas de movimentos religiosos, gays e maçons, entre outros.
Para Ribeiro, o acordo não beneficiará as relações exteriores do País, uma vez que o Brasil mantém relações com nações que professam diferentes religiões.
Também manifestaram-se contrariamente ao acordo os deputado Takayama (PSC-PR) e Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).
Votação do acordo sobre o Estatuto da Igreja Católica é adiada
Diante da pressão de parlamentares contrários à aprovação do acordo entre Brasil e Vaticano relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, foi adiada a votação, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao texto. A comissão decidiu encerrar a discussão hoje, e a votação do parecer ficou para a primeira semana de agosto.
O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), explicou que, uma vez que o projeto tem prioridade, caso o colegiado não decida, o texto será retirado para votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Soma/Câmara
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Lei aprovada por unanimidade obrigará deputados estaduais da Paraíba a 'refletir' sobre a Bíblia antes das sessões
Autor de proposta acredita que decisão vai melhorar 'ânimo' no plenário e deveria ser adotada também pelo Senado.
Um projeto aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba fará com que antes de cada sessão os parlamentares tenham cinco minutos para "refletir sobre a Bíblia".
Autor da proposta, o deputado Nivaldo Manoel (PPS) acredita que "a palavra de Deus ajudará a melhorar os ânimos" dos colegas para enfrentar os problemas no plenário.
"Às vezes são sessões acirradas, muito violentas, com muitas discussões pesadas. Então, acredito que a palavra de Deus possa melhorar um pouco os problemas que existem aqui no plenário", diz o deputado, que já havia aprovado antes um projeto para que todas as sessões fossem abertas em nome de Deus e iniciadas com a leitura de um versículo bíblico.
O deputado calcula que serão usados sete minutos de cada sessão para leitura e reflexão sobre a Bíblia - feitos por ele mesmo - assim que o projeto, aprovado por unanimidade, for publicado no "Diário Oficial" da Casa. Neste tempo, afirma, os deputados "permanecerão da forma que eles quiserem", mas pedirá silêncio.
"Sou evangélico de uma igreja como a Assembleia de Deus, muito rígida, de mais titularidade à obediência da Bíblia. [...] Tenho essa vantagem e a coragem de fazer isso. E vou fazer em nome de Jesus essa reflexão pregando a palavra sem nenhum constrangimento, como se estivesse no púlpito de uma igreja", afirma o deputado, que disse não ser pastor.
Manoel acredita que a reflexão poderia ser adotada também no Senado, como forma de melhorar "a atitude dos parlamentares".
"Se tem um evangélico lá, deveria ter um seguimento bíblico para que haja maior tranquilidade e equilíbrio no plenário."
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Fonte: G1 (globo.com)/site da Igreja Metodista em Vila Isabel
