Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 13/09/2013
Aborto
Descriminalização do aborto volta a ser discutida na Câmara
Claudia Andrade
De Brasília
Um tema que já tramita há 17 anos no Congresso será submetido a uma nova rodada de debates. O projeto de lei 1.135, de 1991, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento, volta a ser discutido em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta quarta (2)e também amanhã.
No último dia 24, o presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu seu relatório contrário ao projeto. Vários deputados pediram para analisar a proposta antes da votação. Audiências foram marcadas para debater o assunto, que gera polêmica entre parlamentares e representantes da sociedade civil e de movimentos religiosos.
Para o deputado Cunha, o projeto é inconstitucional, por, segundo ele, ferir "a inviolabilidade do direito à vida", prevista na Constituição Federal. Ao ler seu parecer, ele argumentou que "não se pode admitir normas que transgridam o direito à vida para salvaguardar a liberdade de autonomia da vontade da mulher, que foram citados por aqueles favoráveis ao aborto".
O projeto de lei, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, suprime o artigo 124 do Código Penal, que determina pena de 1 a 3 anos de detenção para quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque". Outro projeto (176, de 1995), este do deputado José Genoino (PT-SP), prevê a liberdade de escolha da mulher e estabelece ainda que os hospitais públicos sejam obrigados a realizar o aborto. As duas matérias tramitam em conjunto na Câmara.
Além do parecer contrário do relator na CCJ, os projetos chegaram a esta comissão depois de terem sido rejeitados pela Comissão de Seguridade Social. Em uma sessão tumultuada, no início de maio, os deputados rejeitaram as propostas por unanimidade, com 33 votos, depois que os parlamentares favoráveis à descriminalização deixaram a votação, em protesto.
Para Gilda Cabral, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), as manifestações contrárias não significam a derrota do projeto. "Eu sou uma ferrenha defensora do legislativo e acho que os deputados têm muito mais sabedoria do que a chacota toda que fazem às vezes", afirma.
"Não adianta o aborto ser crime, se as mulheres continuam fazendo e colocando sua vida em risco. Quando se legaliza o aborto, o governo assume a responsabilidade de oferecer assistência médica de saúde para as mulheres", continua. "A sociedade precisa discutir isso. Quem vai resolver é a sociedade, não o voto dos deputados."
Projetos paralelos
A matéria que descriminaliza o aborto é a principal sobre o tema, mas não a única, existem cerca de 30 projetos tramitando no Congresso. No final de maio, a Comissão de Seguridade Social da Câmara rejeitou o texto do ex-deputado Wigberto Tartuce que permite o aborto em caso de estupro por parentes e outro projeto, do ex-deputado Coronel Alves, que permite a interrupção da gravidez resultante de atentado violento ao pudor. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), apresentada no final do ano passado, trilha caminho contrário ao projeto de 1991 e torna mais rigorosas as penas para os crimes de aborto, tanto o provocado pela gestante (art. 124 do Código Penal), como o provocado por terceiro (artigos 125 e 126).
No caso de aborto feito sem o consentimento da gestante, a pena atual, de 3 a 10 anos de reclusão, passaria para 6 a 20 anos. Em caso de consentimento, a pena passaria dos atuais 1 a 4 anos de prisão para 4 a 15 anos. O projeto também tipifica como crime o ato de induzir, instigar e auxiliar mulher grávida a fazer aborto. A punição seria de 3 a 6 anos de reclusão. A matéria está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.
fonte: www.uol.com.br
Veja, abaixo, a posição da Igreja Metodista sobre o tema:
CARTA PASTORAL DO COLÉGIO EPISCOPAL
BIOÉTICA: Reflexões sobre o Dom da Vida
"Conhecereis a Verdade e a Verdade vos libertará"(Jo.8:32)
Nós, bispos e bispa integrantes do Colégio Episcopal da Igreja Metodista, temos acompanhado com atenção e interesse as discussões éticas que envolvem as pesquisas científicas na área de genética e reprodução humana. Como Igreja, discípulos e discípulas do Cristo Vivo, é nossa responsabilidade refletir sobre questões que tocam diretamente em aspectos profundos da vida e dignidade humanas. Por isso, queremos, por meio desta carta, compartilhar nossas reflexões e conclusões a respeito de aborto, pesquisa com células tronco, organismos geneticamente modificados e clonagem. Esperamos, assim, humildemente contribuir para que a sociedade tenha clareza e discernimento diante dos desafios que a ciência do nosso tempo impõe. É com este propósito que a Igreja Metodista afirma:
1)A respeito do aborto - A vida é dom de Deus. Descriminalizar (não considerar crime) o aborto é dizer que é mais fácil tratar as conseqüências que atuar na origem dos males. Se mulheres são donas do seu corpo e da sua vontade (e o são, segundo a Bíblia), é preciso garantir-lhes educação sexual, renda familiar justa, acesso ao controle de natalidade (não abortivo) e suporte digno ao ato maravilhoso de "dar `a luz". O aborto não pode ser resolução para a mulher que não se vê em condições de ter uma criança e criá-la. Esta atitude favorece o status quo de sistemas injustos que não priorizam vida digna às pessoas. Reafirmamos pronunciamento anterior transcrito a seguir: "Que o aborto seja considerado uma prática contrária à consciência cristã, pois, é uma espécie de infanticídio. Esta é uma posição clara, sabendo-se que uma nova vida inicia o curso de sua existência a partir da concepção. (...) Em conclusão a estas ligeiras considerações sobre o aborto, lembra-se, ainda, o seguinte: pressupõe-se o aborto em casos extremos, quando estiver em jogo a vida da mãe, pois, esta deve ter condições para ter mais filhos e deve, também, ter outros filhos que dependam de sua sobrevivência: a legalização do aborto não ameniza a condição de criminalidade, diante da consciência cristã. Sua legalização será a legalização do crime que constitui uma aberração, diante da lei. Além do mais sua legalização não torna o aborto moralmente bom ou útil; será necessário, na verdade, combater o aborto que se processa de um modo clandestino, mas também será preciso combatê-lo, indo às causas e motivos que sustentam sua ocorrência; na prática do aborto é inaceitável o pretexto da mãe, defendendo o direito de liberdade sobre seu corpo. A liberdade, no seu sentido pleno, implica em responsabilidade com o outro e nenhuma pessoa é, realmente, livre para praticar o mal, especialmente, com um ser indefeso, ainda em gestação" (Reflexão para a Mulher Metodista, Colégio Episcopal da Igreja Metodista, outubro de 1986, p.25). Em caso de estupro, considerando a real impotência da vítima em optar ou não pelo ato conceptivo, entende-se que o aborto pode ser considerado, desde que a gestante manifeste este desejo. Em caso de anencefalia não se considera puramente um aborto, mas muito mais uma antecipação terapêutica do parto. Sem formação do cérebro (ou encéfalo) há um corpo, mas que fatalmente morrerá após o nascimento.
Para ver a posição oficial da Igreja Metodista relacionado a clonagem, células-tronco, e organismos geneticamente modificados CLIQUE AQUI!
