Publicado por José Geraldo Magalhães em Geral - 20/09/2013
abaixo assinado trabalho escravo
Abaixo-assinado para acabar com o trabalho escravo!
Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438
Já está circulando um abaixo-assinado eletrônico pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que pode ser assinado via internet por qualquer pessoa. A meta é conseguir um milhão de assinaturas. Portanto, a sua participação e ajuda na divulgação do abaixo-assinado é imprescindível, para que consigamos chegar a esse número. Só assim conseguiremos sensibilizar os deputados e deputadas federais a votarem pela aprovação da PEC 438, contribuindo assim para a erradicação, de uma vez por todas, dessa vergonha nacional que é o trabalho escravo.
Para assinar, basta clicar em:
http://www.reporter
Por favor, vamos divulgar em nossas listas, para o maior número de pessoas possível.
Saiba mais:
Veja o texto do abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.
Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!
