10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos. Veja material de apoio para refletir e celebrar!

Promover os Direitos Humanos é promover a vontade de Deus em meio as injustiças. Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos

 

 

Até quando, Senhor, clamarei eu, e tu não me escutarás? Gritar-te-ei: Violência! E não me salvarás? Por que me mostras a iniquidade, e me fazes ver a opressão? Pois a destruição e a violência estão diante de mim; há contendas, e o litígio se suscita. Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o perverso cerca o justo e a justiça é torcida. (Habacuque 1.2-4)

 

Em momentos de crise social, aumento da percepção da criminalidade, impunidade e injustiça, não poucas vezes a população de um país recorre a soluções populistas e demagógicas, cujos efeitos nunca trazem os benefícios prometidos. Habacuque viveu num contexto semelhante e  clamou a Deus pedindo a punição aos transgressores. Todavia, após o clamor por justiça, o povo de Israel passou a ser assolado pelos caldeus. E a isto o profeta Habacuque reagiu com perplexidade, pois o que a primeira vista parecia ser a justa punição de um povo infiel e ímpio, revelou-se opressão e violência por parte dos próprios líderes do povo

 

Nas eleições de 2014, parte da população de nosso país respondeu a um clima de insatisfação e descontentamento elegendo parlamentares representantes de grandes empresas, ruralistas, militaristas e fundamentalistas¹. Neste ano, esse congresso , tem dado andamento a uma série de projetos aparentemente reagindo a demandas da sociedade, mas que na verdade revelam-se ataques frontais aos direitos das pessoas. Entre estes projetos destacamos os seguintes:

 

1) Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa. 

A flexibilização nas formas de contratação, e a ampliação da terceirização para as atividades fins, por meio do Projeto de Lei 4330/2004, que trata do contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. A terceirização do trabalho não é uma prática recente nas relações de trabalho no Brasil, e tem como objetivo a redução dos custos na produção. Ocorre que os dados levantados demonstram que os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados possuem uma remuneração 24,7% menor, com uma jornada de trabalho 3 horas maior e uma taxa de rotatividade que é o dobro do trabalhador formal.

Os dados do DIEESE revelam também que aproximadamente 84% dos acidentes de trabalho no Brasil, ocorrem com trabalhadores terceirizados, visto que os mesmos não são suficientemente preparados para execução das tarefas e estão sujeitos a uma alta rotatividade. 

A dignidade do ser humano está sendo colocada em segundo plano em nome da redução dos custos, do aumento da competitividade e dos lucros.  A Assessoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Igreja Metodista na 3ª Região (ADH) se pronunciou a este respeito através do artigo “Digno é o Trabalhador de seu Salário” .

 

2) Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores.

Está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 na qual a responsabilidade de demarcação de territórios indígenas passa para o Congresso Nacional. Em um Congresso Nacional cuja bancada das mais expressivas e articuladas é a dos ruralistas, composta por aproximadamente 30% dos deputados, cerca de 263 representantes , aumentará a dificuldade da devolução de terra às populações indígenas. 

 

3) Redução da maioridade penal. 

Há algumas propostas em trâmite no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) visando a alteração da Constituição Federal permitindo a prisão de jovens a partir de 16 anos de idade. A Igreja Metodista pronunciou-se oficialmente de maneira contrária a tal proposta .

 

4) Alteração da definição de trabalho análogo à escravidão. 

O PL 3842/2012 altera a redação do Código Penal, restringindo a definição de trabalho análogo à escravidão apenas àquele no qual há privação de liberdade, eliminando referências a condições degradantes e jornada exaustiva. Também restringe a tipificação do crime a condição de trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente, deixando de fora o trabalho vinculado à contração de dívidas com o empregador ou preposto .Tal manobra visa impedir que propriedades rurais e industriais sejam desapropriados, além da aplicação das penas previstas no Código Penal. 

 

A ADH, em virtude de repetidos casos nos quais oficinas de costura, muitas das quais prestando serviços a grandes marcas de roupas, foram flagradas cometendo tal crime, pronunciou-se através do artigo “A Missão do Discípulo e da Discípula no Enfrentamento do Pecado da Escravidão ”.

 

Estas são algumas das situações nas quais o Congresso Nacional, sob a justificativa de solucionar questões sociais prementes, restringe direitos básicos da população. No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Igreja de Cristo não pode estar alheia às questões sociais, sobretudo às questões que afetam os mais pobres e marginalizados, cujos direitos básicos de saúde, moradia, segurança e habitação já são sistematicamente violados pelo poder público e pelo poder econômico privado.

 

Convidamos as igrejas locais a dedicarem uma aula de suas escolas dominicais, reuniões de grupos societários e reuniões de discipulado em pequenos grupos para o estudo e reflexão deste texto e da lição “Direito ao Pão. Direito à Vida ”, escrito por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos e que assim discípulos e discípulas de Jesus conheçam a realidade social e possam atuar nos bairros, cidades e em nosso país de maneira a refletir os valores do Evangelho!